Peractum

Política de privacidade

Versão 1.1, de 13/11/2026

1. Quem somos

O Peractum é um sistema on-line de gestão para escritórios de advocacia. Nesta política explicamos como tratamos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Papéis

Quanto aos dados de clientes, partes, processos e equipe que o escritório cadastra, o escritório é o controlador e o Peractum atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado. Quanto aos dados de cadastro e de uso da conta (nome, e-mail, OAB, registros de acesso), o Peractum é o controlador.

3. Dados tratados

Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, OAB, cidade); dados inseridos pelo escritório (clientes, casos, prazos, agenda, lançamentos financeiros, candidatos de vagas); dados técnicos (registros de acesso e de erros); mensagens e atualizações trocadas pelo portal do cliente, quando o escritório o ativa; e, quando o usuário conecta, dados da agenda do Google necessários para enviar e ler eventos.

4. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço e o suporte (execução de contrato, art. 7º, V); cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II); segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX); contato sobre o teste quando solicitado pelo interessado (consentimento, art. 7º, I).

5. Compartilhamento

Usamos provedores de infraestrutura para hospedagem e banco de dados, com servidores que podem estar fora do Brasil, observadas as garantias do art. 33 da LGPD. Quando o usuário decide usar IA de terceiros (Claude, ChatGPT, Gemini ou outras), o conteúdo enviado segue as regras do provedor escolhido. Não vendemos dados pessoais.

Inteligência artificial. As IAs são escolhidas e conectadas pelo próprio escritório, com a chave dele. O conteúdo enviado vai direto à empresa da IA escolhida; para algumas delas, passa por um servidor do Peractum apenas para encaminhar o pedido, sem ser guardado. Cada empresa de IA tem a sua política: nos planos gratuitos, algumas podem usar o conteúdo para treinar os modelos, e o sistema avisa isso na tela de escolha e oferece a proteção de sigilo, ligada por padrão.

6. Google Agenda

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados da agenda são usados somente para criar e atualizar os eventos que o próprio usuário envia e para exibir os compromissos dele dentro do sistema; o acesso pode ser revogado a qualquer momento na conta Google.

7. Segurança e retenção

Cada escritório só enxerga os próprios dados, com separação no banco de dados e conexão criptografada. O usuário pode ativar o login em duas etapas, com aplicativo autenticador. O portal do cliente funciona por link pessoal e secreto, que o escritório pode desativar a qualquer momento, e mostra ao cliente apenas os processos dele e o que o escritório publica, nunca análises internas, prazos ou dados financeiros. Encerrada a relação, os dados ficam disponíveis por 60 dias para retirada e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

8. Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Clientes de um escritório devem dirigir o pedido ao próprio escritório, que é o controlador; o Peractum apoia o escritório no atendimento. O titular do escritório baixa, a qualquer momento, a cópia completa dos dados em formato estruturado e pode pedir a exclusão pelo próprio sistema, concluída em até 15 dias, ressalvados os registros de guarda obrigatória.

9. Contato

Pedidos sobre privacidade podem ser feitos pelo Suporte dentro do sistema ou pelo e-mail contato@peractum.app.br ou pelo WhatsApp (51) 99579-0446. Esta política pode ser atualizada, com aviso no sistema.